O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa sua posição ou poder no ambiente de trabalho para pressionar, ameaçar, constranger ou induzir trabalhadores a votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posição política.
Entre os exemplos estão:
- ameaça de demissão ou redução de salário para quem não apoiar determinado candidato;
- promessa de aumento, promoção ou outro benefício em troca de apoio político;
- exigência de participação em eventos ou campanhas eleitorais;
- pressão para que o trabalhador revele em quem pretende votar;
- uso do ambiente ou dos recursos da empresa para influenciar o voto.
O empregador pode expressar suas opiniões políticas, mas não pode transformar essa posição em pressão ou retaliação. O voto é livre e secreto.
Como agir?
Ao vivenciar uma situação que possa caracterizar assédio eleitoral, registre o que aconteceu, anotando data, horário, local, envolvidos, testemunhas e, sempre que possível, as palavras utilizadas.
Também é importante preservar as provas disponíveis, como mensagens, e-mails, fotos, vídeos, comunicados internos e publicações em redes sociais. Mantenha os arquivos originais e faça cópias em um local seguro.
O trabalhador e a trabalhadora podem procurar diretamente o Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebe denúncias de assédio eleitoral e permite solicitar sigilo dos dados do denunciante.
Se a situação também envolver uma possível infração ou crime eleitoral, a denúncia pode ser encaminhada à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral. Para irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, o Pardal, aplicativo oficial do TSE, também pode ser utilizado.
E se houver retaliação?
Se houver demissão, alteração de função ou horário, redução de benefícios, advertências ou outras medidas após uma denúncia, guarde toda a documentação relacionada aos fatos.
Nessas situações, você também pode procurar um advogado trabalhista para avaliar as medidas cabíveis.
Nas Eleições 2026, o TSE estabelece regras que proíbem propaganda eleitoral e condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho, tanto público quanto privado.
O voto é um direito livre e secreto. Pressões, ameaças e promessas de vantagens para influenciar a escolha política dos trabalhadores não devem fazer parte das relações de trabalho.
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