O diagnóstico de câncer pode afetar diferentes aspectos da vida de uma pessoa, inclusive sua rotina profissional e sua segurança financeira. Durante o tratamento, muitos trabalhadores precisam se afastar das atividades, reorganizar a renda e lidar com uma série de procedimentos para garantir atendimento e assistência.
A legislação brasileira prevê direitos para pessoas com câncer em diferentes áreas. Conhecer essas garantias é importante para que o trabalhador saiba onde buscar apoio e quais medidas pode tomar diante das dificuldades.
Afastamento do trabalho e benefícios previdenciários
Quando a doença ou os efeitos do tratamento impedem o exercício da atividade profissional, o trabalhador pode ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pode ser concedido quando há incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nos casos em que a pessoa não tem condições de retornar ao trabalho nem pode ser reabilitada para outra profissão, pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, a legislação dispensa a carência de 12 contribuições normalmente exigida para esses benefícios. Ainda assim, é necessário manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade por meio da avaliação do INSS. O diagnóstico de câncer, isoladamente, não garante a concessão.
O diagnóstico não pode ser motivo de discriminação
A condição de saúde de um trabalhador não pode justificar práticas discriminatórias. A legislação brasileira protege as pessoas com câncer contra esse tipo de tratamento.
Uma demissão motivada pela doença pode ser considerada discriminatória e questionada judicialmente. Dependendo das circunstâncias, o trabalhador pode ter direito à reintegração ao emprego ou a uma indenização.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas é importante saber que a doença não autoriza tratamento desigual ou a retirada de direitos.
Saque do FGTS e outras formas de proteção financeira
O trabalhador diagnosticado com câncer pode solicitar o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A possibilidade também existe quando a doença atinge um dependente, conforme os critérios previstos em lei.
Há ainda a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada para pessoas com neoplasia maligna. Essa regra não se aplica automaticamente ao salário de quem continua trabalhando.
Essas garantias podem ajudar a enfrentar despesas e mudanças na renda durante o tratamento.
Atendimento e tratamento pelo SUS
O acesso ao diagnóstico e ao tratamento em tempo adequado também é um direito.
Quando o câncer é a principal hipótese diagnóstica e existe solicitação médica fundamentada, o SUS deve realizar os exames necessários à confirmação em até 30 dias. Depois da confirmação da doença em laudo patológico, o primeiro tratamento deve começar em até 60 dias, ou antes, quando a necessidade terapêutica exigir.
Mulheres que passaram por retirada total ou parcial da mama em decorrência do tratamento do câncer também têm direito à reconstrução mamária pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme as condições clínicas.
Informação também é uma forma de proteção
Além dos direitos relacionados ao trabalho, à Previdência Social e ao tratamento, pessoas com câncer podem ter acesso a outras garantias, como prioridade no atendimento e, quando atendidos os requisitos legais, benefícios assistenciais e previdenciários.
Para solicitar esses direitos, é importante guardar laudos, exames, relatórios médicos e documentos que comprovem o diagnóstico e as limitações decorrentes da doença. Cada benefício tem critérios próprios, e a documentação pode fazer diferença na análise do pedido.
Neste Novembro Azul, a FETIEP reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso à informação. Trabalhadores precisam conhecer seus direitos para buscar atendimento, proteção e condições dignas durante o tratamento.
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