ACT e CCT são siglas comuns nas negociações trabalhistas, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que cada uma significa. Embora ambos sejam instrumentos da negociação coletiva e tenham o objetivo de estabelecer direitos e condições de trabalho, eles não são a mesma coisa.
Entender essa diferença ajuda a compreender como são construídas as regras que fazem parte da rotina dos trabalhadores.
O que é uma CCT?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, que representa as empresas de um determinado setor.
Ela estabelece regras que valem para toda a categoria profissional e pode definir questões como piso salarial, reajustes, benefícios, jornadas de trabalho e outras condições aplicáveis aos trabalhadores daquele segmento.
Por alcançar toda a categoria, a CCT tem um papel fundamental na construção de direitos coletivos.
O que é um ACT?
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) também é resultado da negociação coletiva, mas acontece entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica.
Isso significa que suas cláusulas valem apenas para os empregados daquela empresa.
O ACT pode tratar de benefícios, jornadas, banco de horas, programas internos e outras condições específicas, sempre considerando a realidade da empresa e as necessidades dos trabalhadores.
Qual é a principal diferença?
A principal diferença está na abrangência.
Enquanto a CCT vale para toda a categoria profissional representada pelos sindicatos, o ACT se aplica apenas aos trabalhadores de uma empresa específica.
Nos dois casos, porém, existe um elemento em comum: a negociação coletiva.
O papel da FETIEP e dos sindicatos
Tanto a Convenção Coletiva quanto o Acordo Coletivo são construídos por meio do diálogo entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal.
É nesse processo que a FETIEP e os sindicatos filiados atuam para representar os interesses da categoria, apresentar reivindicações, negociar condições de trabalho e buscar avanços que atendam às necessidades dos trabalhadores.
A negociação coletiva permite que as regras acompanhem a realidade de cada setor e fortalece a representação dos trabalhadores nas decisões que impactam seu dia a dia.
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