A demissão por justa causa costuma gerar dúvidas entre trabalhadores porque possui consequências importantes nos direitos trabalhistas. Como se trata da medida mais severa que pode ser aplicada pela empresa, sua utilização depende de critérios definidos pela legislação.
Nem todo erro cometido no trabalho é motivo para uma dispensa por justa causa. Para que ela aconteça, é necessário que exista uma falta grave prevista em lei e que a empresa consiga demonstrar a ocorrência da situação.
Quando a justa causa pode acontecer?
As hipóteses estão previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os exemplos mais conhecidos estão:
- Fraudes, roubos ou atos de desonestidade;
- Condutas inadequadas no ambiente de trabalho;
- Faltas e atrasos frequentes;
- Descumprimento de normas e ordens;
- Divulgação indevida de informações sigilosas;
- Abandono de emprego;
- Agressões físicas ou ofensas graves;
- Embriaguez durante o expediente.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias e as provas existentes.
O que muda nos direitos do trabalhador?
Na demissão por justa causa, alguns direitos deixam de ser pagos, entre eles:
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais acrescidas de um terço;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% do FGTS;
- Seguro-desemprego.
Em geral, permanecem garantidos o saldo dos dias trabalhados e as férias vencidas acrescidas do adicional legal, quando existirem.
A justa causa pode ser contestada?
Sim. A aplicação dessa penalidade pode ser questionada judicialmente quando não existem provas suficientes ou quando procedimentos adequados não foram respeitados.
Há situações em que a Justiça do Trabalho reconhece falhas na aplicação da medida e converte a demissão em desligamento sem justa causa, assegurando ao trabalhador o acesso às verbas correspondentes.
Como agir ao receber uma justa causa?
Caso isso aconteça:
- Leia atentamente qualquer documento antes de assinar;
- Solicite esclarecimentos sobre o motivo da penalidade;
- Guarde documentos, mensagens e outras provas;
- Procure orientação jurídica.
Informação é uma ferramenta importante para proteger direitos e evitar prejuízos ao trabalhador.