Ser demitido é um momento que exige atenção. Além das incertezas, é nessa fase que muitos trabalhadores e trabalhadoras podem deixar de receber valores importantes por falta de informação ou conferência adequada. Por isso, conhecer os principais direitos na rescisão do contrato de trabalho é essencial para garantir que tudo seja pago corretamente.
Cinco pontos que merecem atenção
1. TRCT: o documento que reúne todos os valores
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é o principal documento da demissão. Nele devem constar todos os valores pagos pela empresa, como salários pendentes, verbas rescisórias e descontos.
É fundamental ler esse documento com atenção e guardar uma cópia.
2. Aviso prévio deve ser pago quando não é trabalhado
Quando o aviso prévio não é cumprido, o trabalhador ou trabalhadora tem direito a receber o valor correspondente. Esse período começa em 30 dias e pode ser acrescido de 3 dias por ano trabalhado na empresa.
Esse valor deve aparecer corretamente no TRCT.
3. 13º salário proporcional é um direito garantido
Mesmo que a demissão ocorra antes do fim do ano, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Esse cálculo deve considerar o período efetivamente trabalhado no ano da rescisão.
4. Férias vencidas devem ser pagas com adicional
Caso existam férias vencidas, a empresa deve pagar o valor correspondente acrescido de um terço, conforme previsto na legislação. Esse é um dos pontos mais comuns de erro, por isso merece atenção especial.
5. FGTS: saque e multa de 40%
Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador ou trabalhadora tem direito a sacar o saldo do FGTS e receber uma multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato.
Para isso, a empresa deve fornecer a chave de liberação para saque junto à Caixa Econômica Federal.
Outros pontos importantes na rescisão
Além dos direitos principais, é importante verificar se todos os adicionais foram corretamente considerados, como horas extras, adicional noturno, insalubridade ou comissões.
Outro cuidado importante é conferir se o valor informado no TRCT corresponde exatamente ao valor recebido, seja em dinheiro ou depósito bancário.
Em caso de dúvida, procure orientação
Cada contrato de trabalho tem suas particularidades, por isso a análise deve ser feita com atenção. Diante de qualquer divergência ou dúvida, o mais indicado é buscar orientação junto ao sindicato da sua categoria.