As atividades industriais frequentemente exigem movimentos repetitivos, esforço físico contínuo e posturas prolongadas. Quando essas condições impactam a saúde do trabalhador, podem surgir quadros de LER/DORT.
Mas em que momento essas doenças passam a gerar direitos trabalhistas e previdenciários?
O que são LER/DORT?
A sigla LER refere-se a Lesões por Esforços Repetitivos. DORT significa Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. São problemas que atingem principalmente músculos, tendões, nervos e articulações, causando dor, formigamento, perda de força e limitação de movimentos.
Entre os fatores de risco estão:
- Repetitividade excessiva
- Ritmo intenso de produção
- Postura inadequada
- Ausência de pausas
- Falhas ergonômicas
Quando a doença é considerada ocupacional?
A legislação previdenciária, especialmente a Lei nº 8.213/1991, reconhece como doença ocupacional aquela causada ou agravada pelas condições de trabalho.
Quando comprovado a relação entre a atividade exercida e o adoecimento, a situação é equiparada a acidente de trabalho.
Afastamento e benefício B-91
Se o afastamento ultrapassar 15 dias e houver confirmação da relação com o trabalho, o benefício concedido é o auxílio-doença acidentário (B-91).
Esse enquadramento assegura:
- Depósito de FGTS durante o período de afastamento
- Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho
- Possibilidade de reabilitação profissional
A estabilidade está prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 e tem entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho como mecanismo de proteção à recuperação do trabalhador.
A importância da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) formaliza o reconhecimento da ocorrência.
A empresa tem obrigação de emitir o documento. Caso isso não aconteça, a emissão pode ser feita por outros legitimados, garantindo que o trabalhador não fique desassistido.
Prevenção é prioridade
Mais importante que o reconhecimento da doença é evitar que ela aconteça.
Ambientes ergonomicamente adequados, pausas regulares, organização do trabalho e respeito aos limites físicos são medidas essenciais para proteger trabalhadores e trabalhadoras.
A informação é uma ferramenta fundamental para promover saúde e dignidade no ambiente de trabalho.