FETIEP participa de audiência pública sobre reforma da previdência

Deputados, senadores e líderes sindicais se reuniram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta sexta-feira (31) para debater a proposta de reforma da Previdência Social, que tramita em Brasília. As alterações previstas na PEC nº 287/2016 impactam diretamente nas regras para aposentadoria de milhares de trabalhadores. Centenas de pessoas lotaram o Plenário do Legislativo estadual para acompanhar as discussões.

Segundo o deputado estadual Requião Filho (PMDB), um dos proponentes da audiência pública, os debates promovidos em todo o país dão a oportunidade para que os brasileiros conheçam realmente o que está sendo proposto pelo governo federal. “Esse é um assunto que afeta a todos os brasileiros. Precisamos trabalhar com fatos e não com versões e são muitas as versões apresentadas sobre esse assunto. Hoje estamos apresentando fatos para que o povo do Paraná saiba o que está de fato acontecendo”.

Um dos convidados para debater o tema foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que garantiu que a proposta de reforma, da forma como está, não será aprovada no Senado Federal. “O que se pretende não é uma reforma, é uma deformação. No Congresso Nacional essa proposta não passa mais. O governo vai ter que recuar. Não tem mais como sustentar essa bobagem que prejudica os trabalhadores brasileiros. Não é hora de reforma. Nós estamos em recessão. É hora de estimularmos a criação de trabalho. No mundo inteiro as crises foram enfrentadas com grandes investimentos públicos. Nós estamos na contramão de tudo”, emendou.

Quem também participou da audiência pública foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que explicou que o financiamento da Previdência Social não é feito apenas com a contribuição patronal e dos empregados. Outras contribuições também compõem o orçamento da Seguridade Social e têm garantido um superávit no conjunto dos últimos anos. “Além da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que o governo está computando para aumentar esse déficit ou dizer que tem déficit é a previdência própria dos servidores públicos. Você não pode pôr na seguridade o custo da previdência própria. São quase R$ 90 bilhões. Aí é óbvio que vai ter resultado negativo. O governo está manipulando números para tentar justificar uma reforma que vai fazer mal às pessoas e ao Brasil”, completou.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC inviabilizaria a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores. “Essa reforma é cruel, é desumana. Essa reforma é para ninguém se aposentar. O governo só recolhe, você vai desanimando e vai para um fundo de pensão privado para fortalecer o sistema financeiro. O povo brasileiro não é idiota e está percebendo o que está acontecendo. Audiências como está estão acontecendo no país inteiro e são fundamentais porque estão esclarecendo a população”.

Segundo o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as regras para aposentadoria precisam evoluir junto com a sociedade em benefício do trabalhador, e não retirando direitos. “A proposta é equivocada na forma e no conteúdo. Na forma, porque não dialogou com ninguém. Nós estávamos fazendo um diálogo que tinha o objetivo de encontrar alternativas de sustentabilidade para a Previdência Social. Nós temos absoluta clareza de que existem desafios a serem enfrentados. Mas esses desafios precisam ser enfrentados no diálogo com os trabalhadores, com as centrais sindicais, com os aposentados e com o próprio governo. Nós defendemos que haja mudanças por um simples motivo: a sociedade evolui e as regras precisam evoluir juntamente com sociedade, mas precisam evoluir para melhor, e não para destruir o sistema”.

Durante o debate, também usaram a palavra o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o deputado federal Aliel Machado (REDE-PR), o arcebispo de Curitiba Dom José Antonio Peruzzo, representantes sindicais e da Frente das Entidades das Carreiras Públicas do Paraná.

Novo debate

O tema da reforma previdenciária no Brasil voltará a ser debatido em outra audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (4), a partir das 10 horas, no Plenarinho da Casa. De acordo com os deputados Evandro Araújo (PSC) e Marcio Pacheco (PPL), proponentes do evento, a ideia é aprimorar o debate, dirimir dúvidas e expor para a população quais serão as mudanças impostas pelo Projeto de Emenda Constitucional 287/2016, demonstrando os seus reflexos para os trabalhadores contribuintes dos diversos regimes previdenciários.

Na mesa Zenir Teixeira, Relações Institucionais da Fetiep e Secretário Geral da CTB-PR; Sérgio Butka, Presidente da Força Sindical; Dep. Tadeu Veneri; Arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo; Senador Paulo Paim; Senador Roberto Requião; Dep. Requião Filho; Senadora Gleisi Hofmann, Regina Cruz, Presidenta da CUT-PR; Denilson Pestana, Presidente da Nova Central-PR e Paulo Rossi, UGT. O Senador Álvaro Dias, havia confirmado, depois declinou e não compareceu, apesar de ter declarado ser contra a Reforma da Previdência.

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